Lei 14.803/2024 possibilita aos participantes optar pelo regime de tributação no momento da aposentadoria ou resgate.

Veja as informações sobre o tema!

No último dia 11/01, foi publicada a Lei nr. 14.803, que altera uma regra importante nos planos de previdência em todo o país: a escolha do regime de tributação a partir de agora, se dará no momento do resgate ou da aposentadoria.

Diante das diversas dúvidas e preocupações a respeito da nova lei, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), à qual a Previ-Siemens está associada, enviou em 17/01 expediente a Receita Federal, sobre a necessidade de regulamentação e esclarecimentos sobre a nova norma.

Implementação 

A Previ-Siemens já acionou os seus fornecedores de sistemas para as adequações à legislação e aguarda novas instruções legais para operacionalização da nova Lei, a fim de que os participantes tenham todas as informações necessárias para a tomada de decisão em relação ao regime de tributação.

Manteremos os participantes informados sobre o tema, e recomendamos que aguardem e fiquem atentos aos canais de comunicação da Previ-Siemens para acompanhar as próximas atualizações.