Alterações Regulamentares
- 05/11/2018 - Nota CGAT nº 988 de 29/10/2018 – Alteração Plano Básico
- 05/11/2018 - Nota CGAT nº 987 de 29/10/2018 – Alteração Plano Suplementar
- 29/10/2018 - Nota CGAT nº 974 de 23/10/2018 – Alteração Plano CD
- 31/07/2018 - I Quadro Comparativo Alteração do Regulamento do Plano CD
- 31/07/2018 - I Quadro Comparativo Alteração do Regulamento do Plano Suplementar
- 31/07/2018 - I Quadro Comparativo Alteração do Regulamento do Plano Básico
- 10/10/2017 - V Quadro Comparativo Alteração do Estatuto
- 13/03/2017 - II Quadro Comparativo Alteração Plano Suplementar
- 13/03/2017 - II Quadro Comparativo Alteração Plano CD
- 13/03/2017 - IV Quadro Comparativo Alteração de Estatuto
- 09/01/2017 - Ofício Previc Alterações Plano Suplementar
- 09/01/2017 - Ofício Previc Alterações Plano CD
- 29/11/2016 - Ofício Previc Alteração de Estatuto
- 09/09/2016 - III Quadro Comparativo Estatuto
- 06/07/2016 - Ofício Previc Alteração de Estatuto 2016
- 27/11/2015 - II Quadro Comparativo Estatuto 2015
- 11/09/2015 - Ofício Previc Alteração de Estatuto 2015
- 12/06/2015 - Alteração do Estatuto 2015
- 15/07/2014 - Deferimento Previc ao Pedido de Suspensão de Alteração Estatutária
- 10/07/2014 - Pedido de Suspensão das Alterações Estatutárias