Alterações Regulamentares
- 18/03/2024 - Portaria Previc Nº 181 de 12/03/2024 – Aprovação Alteração Regulamentar Plano CD
- 01/02/2024 – II Quadro Comparativo - Alteração Regulamentar Plano CD
- 04/12/2023 – Portaria Previc Nº 1057 de 24/11/2023 – Aprovação Alteração Regulamentar Plano Básico
- 04/12/2023 – Portaria Previc Nº 1056 de 24/11/2023 – Aprovação Alteração Regulamentar Plano Suplementar
- 01/12/2023 – Nota nº 1553/2023/PREVIC de 24/11/2023 – Alteração Regulamento do Plano CD
- 01/09/2023 – Quadro Comparativo - Alteração Regulamentar Plano CD
- 01/09/2023 – Quadro Comparativo - Alteração Regulamentar Plano Suplementar
- 01/09/2023 – Quadro Comparativo - Alteração Regulamentar Plano Básico
- 18/03/2021 - Parecer nº 95 de 11/03/2021 – Aprovação Regulamento do Plano CD
- 22/12/2020 – Quadro Comparativo Alteração de Regulamento Plano CD
- 04/12/2020 – II Quadro Comparativo Alteração de Estatuto 2020
- 06/10/2020 - Nota nº 1125/2020/PREVIC de 30/09/2020 – Alteração de Estatuto 2020
- 16/07/2020 – Quadro Comparativo Alteração de Estatuto 2020
- 06/07/2020 – Quadro Comparativo Alteração do Regulamento de Empréstimo
- 22/04/2019 - Parecer CGAT nº 188 de 22/04/2019 – Aprovação Regulamento do Plano Básico
- 22/04/2019 - Parecer CGAT nº 185 de 22/04/2019 – Aprovação Regulamento do Plano Suplementar
- 22/04/2019 - Parecer CGAT nº 177 de 22/04/2019 – Aprovação Regulamento do Plano CD
- 15/03/2019 - II Quadro Comparativo Alteração do Regulamento do Plano CD
- 15/03/2019 - II Quadro Comparativo Alteração do Regulamento do Plano Básico
- 15/03/2019 - II Quadro Comparativo Alteração do Regulamento do Plano Suplementar